Política de Privacidade

1. Quem somos

Este é o site institucional do escritório Porto Santos Advocacia, da advogada Dra. Drielle Porto (OAB/AL 17.748), com atendimento em Maceió/AL. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), a advogada é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@portosantosadv.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher os formulários do site:

• Formulário de contato: nome, telefone, e-mail, área jurídica, tipo de consulta e a mensagem que você escrever, além da data e hora do envio.
• Formulário "Trabalhe Conosco": nome, telefone, e-mail, área de interesse, modo de trabalho, formação e experiência, e link de currículo (opcional).

O site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de rastreamento ou perfilamento de visitantes.

Importante: evite incluir no campo de mensagem dados sensíveis ou detalhes confidenciais do seu caso (informações de saúde, documentos, números de processos sigilosos). Esses detalhes devem ser tratados diretamente na consulta, que é protegida pelo sigilo profissional.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder à sua mensagem e agendar a consulta solicitada;
• Avaliar candidaturas enviadas pelo formulário "Trabalhe Conosco".

As bases legais para esse tratamento são o consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de aceite no envio do formulário, e a realização de procedimentos preliminares à contratação de serviços jurídicos (art. 7º, V, da LGPD).

4. Com quem compartilhamos

Os dados enviados pelos formulários são armazenados em planilha do Google Sheets por meio do serviço Sheet Monkey, que atuam como operadores de dados. Não vendemos seus dados nem os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.

Quando você inicia uma conversa pelo WhatsApp ou pelo Instagram, o tratamento dos dados nessas plataformas é regido pelas políticas de privacidade delas.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas acima. Candidaturas são mantidas por até 12 meses. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail indicado nesta política.

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento.

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@portosantosadv.com.br e serão respondidos no menor prazo possível.

7. Serviços de terceiros incorporados

O site utiliza o Google Maps (mapa de localização do escritório) e o Google Fonts (tipografia). Ao carregar a página, esses serviços podem registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP e navegador) conforme a Política de Privacidade do Google.

8. Sigilo profissional

Independentemente da LGPD, todas as informações relativas ao seu caso compartilhadas com a advogada são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 e arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.